Convite à reunião sobre PL 865 e Frente de Economia Solidária na Câmara dos Deputados

Fonte: fbes.org

Por: Deputado Eudes Xavier

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A Frente Parlamentar Mista de Economia Mista, com a participação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária- FBES, convida todas/os para participarem de reunião, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 12/04/2011 às 15 horas na sala de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que se localiza na Câmara dos Deputados, Anexo II, Pavimento Térreo, Ala C, Sala T50 1.

Pauta

  1. Debater o PL 865/2011 – Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providência;
  2. Reunião prévia para instalação da Frente Parlamentar Mista de Economia Solidária.

Atenciosamente,

Eudes Xavier (Deputado Federal – PT/CE), Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária

Coordenação Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária

Lançamento do livro “Trabalho, educação e reprodução social”

Por Henrique Novaes ( hetanov@yahoo.com.brEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo )

O livro-coletânea “Trabalho, Educação e Reprodução Social – As contradições do capital no século XXI”, organizado por Eraldo Batista e Henrique Novaes, é um precioso convite à reflexão crítica num cenário de barbárie social e impasses históricos da civilização do capital. Coletânea aborda temáticas ligadas à Economia Solidária.

É um painel privilegiado de problemáticas do trabalho nos primórdios do século XXI tratadas a partir da particularidade brasileira.

O livro trata de temas candentes como Trabalho, Educação e Mundialização do capital, Trabalho Associado e Educação no Brasil, Trabalho e Educação profissional no Brasil e Trabalho, Educação e Movimentos sociais no Brasil.

O livro pode ser adquirido por R$ 25 enviando email para hetanov@yahoo.com.brEste endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo (Henrique Novaes) ou para os outros autores

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Informações:

Dia do lançamento: 24 de Março

Local: Sala da Congregação Faculdade de Educação/ Unicamp

Horas: 16:30 horas

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Informe: TRANSMISSÃO AO VIVO: Seminário Crédito produtivo para as mulheres do Bolsa Família

A Solidu respeitosamente informar que não foi possível a transmissão ao Vivo do Seminário Crédito produtivo para as mulheres do Bolsa Família que realizado pelo Banco Palmas na Assembleia Legislativa em função da não cobertura do evento nem por porte da FM Assembleia e também da TV Assembleia e portanto ficamos impossibilitados da transmissão do evento ao Vivo.

Nós havíamos contactados anteriormente com a redação da TV Assembleia que informou que as atividades da casa como seminários são transmitidos pela TV e também pela FM, mas no entanto não isso que aconteceu,  infelizmente!

No entanto o Evento foi gravado e será transmitido pela a Rádio Solidu assim que a FM assembleia liberar o Sinal para que possamos retransmitir

Aguardem informações

Um abraço

Coordenação Solidu

Equipe Rádio Solidu

Necessidade vs. ganância: o planeta está no limite

Fonte: Artigo de Jeffrey D. Sachs*

O mundo está rompendo os limites no uso de recursos

O maior líder moral da Índia, Mahatma Gandhi tem a famosa máxima segundo a qual há o suficiente na Terra para suprir as necessidades de todo mundo, mas não para as ganâncias de todo mundo. Hoje, o insight de Gandhi está sendo posto em teste mais do que nunca.

O mundo está rompendo os limites no uso de recursos. Estamos sentindo diariamente o impacto de enchentes, tempestades e secas – e os resultados aparecem nos preços no mercado. Agora nosso destino depende de se cooperamos ou ficamos vítimas da ganância autodestrutiva.

Os limites da economia global são novos, resultam do tamanho sem precedentes da população mundial e da disseminação sem precedentes do crescimento econômico em quase todo o mundo. Há no momento sete bilhões de pessoas no planeta; há meio século, eram três bilhões. Hoje, a renda média per capita está em torno de 10 mil dólares; no mundo rico, em torno de 40 mil dólares, e no mundo em desenvolvimento, em torno de 4 mil. Isso significa que a economia mundial está agora produzindo em média 70 trilhões de dólares em rendimentos totais por ano, comparados a algo como 10 trilhões, em 1960.

A economia da China está crescendo em torno de 10% ao ano. O crescimento da Índia está próximo do mesmo índice. A África, a região com o crescimento mais lento, está batendo a casa dos 5% no crescimento anual do PIB. Sobretudo os países em desenvolvimento estão crescendo em torno de 7% ao ano, e as economias desenvolvidas em torno de 2%, mantendo o crescimento global em algo como 4,5%.

Ganância ou crescimento

Essas são boas notícias em vários aspectos. O rápido crescimento econômico nos países em desenvolvimento está aliviando a pobreza. Na China, por exemplo, a pobreza extrema diminuiu bem mais da metade da população, e hoje atinge 10% ou menos da população.

Há no entanto um outro lado da história do crescimento global que devemos entender claramente. Com a economia mundial crescendo a 4-5% ao ano, estará num caminho para dobrar de tamanho em menos de vinte anos. Os 70 trilhões de dólares da economia mundial serão 140 trilhões, antes de 2030, e 280 trilhões antes de 2050, em caso de extrapolarmos as taxas de crescimento de hoje.

Nosso planeta não suportará fisicamente esse crescimento econômico exponencial, se deixarmos a ganância levar vantagem. O crescimento da economia mundial já está esmagando a natureza hoje, depredando rapidamente as fontes de combustível fóssil que a natureza levou milhões de anos para criar, enquanto o clima resultante da mudança climática tem gerado instabilidades massivas em termos de regime de chuvas, de temperatura e de tempestades extremas.

Vemos diariamente essas pressões no mercado. O preço do petróleo chegou a mais de 100 dólares o barril, enquanto China, Índia e outros países importadores se juntam aos EUA, num negócio massivo, para comprar combustível, especialmente do Oriente Médio. O preço dos alimentos também está em patamares históricos, contribuindo com a pobreza e a instabilidade política.

Esgotamento ambiental

Por um lado, há mais bocas para alimentar e, em geral, com maior poder aquisitivo. Por outro, ondas de calor, secas, enchentes e outros desastres induzidos pela mudança climática estão destruindo safras e reduzindo os estoques de grãos nos mercados mundiais. Nos últimos meses, várias secas atingiram a produção de grãos de regiões da Rússia e da Ucrânia, e enchentes enormes ocorreram no Brasil e na Austrália; agora, outra seca está ameaçando o cinturão de grãos da China.

Há algo mais do que a visão de que isso é muito perigoso. Em muitas partes populosas do mundo, inclusive em regiões de produção de grãos no nordeste da Índia, da China e no Meio Oeste dos EUA fazendeiros estão cavando cada vez mais fundo para irrigar suas lavouras.

Os grandes aquíferos que forneciam água para irrigação estão sendo esvaziados. Em alguns lugares da Índia, o nível das águas está baixando vários metros anualmente nos últimos anos. Alguns poços estão próximos da exaustão, com uma salinidade tão alta que parece que infiltraram águas oceânicas no aquífero.

Se não mudarmos, uma calamidade é inevitável. E é aqui que entra Gandhi. Se nossas sociedades estão correndo segundo o princípio da ganância, com os ricos fazendo de tudo para ficarem mais ricos, a crescente crise de recursos levará a uma ampla divisão entre ricos e pobres – e muito possivelmente a uma crescente luta por sobrevivência.

Conflito de classes

Os ricos tentarão usar seu poder para dominar mais terra, mais água e mais energia para si mesmos, e muitos vão dispor de meios violentos para fazê-lo, se necessário. Os EUA já seguiram a estratégia de militarização no Oriente Médio, na esperança ingênua de que esse tipo de abordagem pode assegurar fornecimento de energia. Agora, a competição por esses suprimentos está se intensificando com a China, Índia e outros, na corrida pelos mesmos (em vias de esgotamento) recursos.

Um poder análogo de captura de recursos está sendo tentado na África. O aumento dos preços de alimentos está levando a um aumento do preço das terras, enquanto políticos poderosos vendem a investidores estrangeiros vastas fazendas, varrendo do mapa as agriculturas tradicionais e os direitos dos pequenos agricultores. Investidores estrangeiros esperam usar grandes fazendas mecanizadas para produzir para exportação, deixando pouco ou nada para as populações locais.

Em toda parte nos grandes países – EUA, Reino Unido, China, Índia e outros – os ricos têm desfrutado de renda elevada e do aumento de poder político. A economia dos EUA foi sequestrada por bilionários, pela indústria do petróleo e outros setores chave. A mesma tendência ameaça as economias emergentes, onde a riqueza e a corrupção estão em alta.

Se a ganância vencer, a máquina do crescimento econômico depredará os recursos, deixará os pobres de lado e nos conduzirá a uma profunda crise social, política e econômica. A alternativa é um paradigma de cooperação social e política, tanto no interior dos países, como internacionalmente. Haverá recursos suficientes e prosperidade para seguir em frente, se convertermos nossas economias em fontes renováveis de energia, em práticas agrícolas sustentáveis e numa taxação razoável dos ricos. Este é o caminho da prosperidade compartilhada, por meio do avanço tecnológico, da justiça política e da consciência ética.

(*) Jeffrey D. Sachs é professor de Economia e diretor do Instituto Terra da Universidade Columbia. Ele também é conselheiro especial da Secretaria Geral das Nações Unidas para as Metas do MIlênio.

Publicado no site da Carta Maior

Tradução: Katarina Peixoto

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Economia Solidária avança: CE já tem 28 moedas sociais

Fonte: www.fbes.org.br

Por Diego Borges, repórter do Diário do Nordeste
Juntos, os 28 bancos comunitários emprestam, em média, cerca de R$ 2 milhões ao ano a pessoas de baixa renda

Não tem volta. A economia solidária está enraizada em comunidades e municípios cearenses, transformando a vida de milhares de pessoas que vivem nessas regiões carentes do Estado, e vem crescendo de maneira bastante expressiva.

Dendê Sol, Santana, Paju, Bem, Bassa, Par, Pirambu, entre outras instituições, acompanharam a boa experiência iniciada em 1998 pelo Banco Palmas e também implantaram o projeto, favorecendo a geração de renda e emprego nos respectivos entornos. Juntos, os 28 bancos comunitários emprestam, em média, cerca de R$ 2 milhões ao ano a pessoas de baixa renda, que em sua maioria estão excluídas do sistema bancário convencional.

“O banco é uma grande inovação, de propriedade da própria comunidade e possibilita que os pobres administrem sua riqueza do próprio banco, sem intervenção de fora. Não pensamos nele só como assistência, mas queremos provar que as classes D e E são extremamente produtivas”, explica o coordenador geral do Banco Palmas, João Joaquim de Melo Neto.
Renda gerada

De fato, esse tipo de instituição fez com que moradores de bairros como Conjunto Palmeiras, Pirambu, Edson Queiroz, São Cristóvão, além de municípios como Irauçuba, Maranguape e Choró, passassem a gerar emprego e renda a partir da utilização do dinheiro dos moradores dentro da própria região.
Recursos na comunidade

A partir da utilização da moeda social, aceita apenas pelos estabelecimentos do entorno, a renda fica retida na região, não sofrendo o risco de ser gasta em outro bairros, e contribuindo para a elevação das vendas do comércio local, gerando um círculo virtuoso para a economia.

“Isso ajuda a movimentar, a fazer com que a riqueza proveniente do trabalho no município fique a circular ali dentro. Os empréstimos, que normalmente têm juros altos, no comunitário é mais justo. O banco comunitário chega aonde nenhuma experiência de microcrédito chega, porque ele não exige garantias.
Inclusão apesar do SPC

O cliente é aquele que está no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e que já foi ao banco convencional, mas não conseguiu”, complementa o professor Jeová Torres, coordenador do Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Gestão Social da UFC.

O Banco Paju, por exemplo, criado em 2006, em Maracanaú, oferta empréstimos de até R$ 5.000 para empreendedores do município e conta atualmente com uma carteira de R$ 500 mil, utilizada para fornecer subsídios a diversas modalidades de microcrédito.

Desde o ano de sua implementação, cerca de R$ 800 mil já foram emprestados. No Palmas, em adição às tradicionais linhas voltadas a incentivar a produção e o consumo na própria comunidade, há uma para os beneficiários do Bolsa Família.

Com o teto de R$ 50 e pagando juros de 1,5% ao mês, vários moradores do Conjunto Palmeiras conseguiram dar o pontapé inicial ao próprio negócio, dinamizando a região. O banco também recebe grande procura por funcionar como correspondente bancário de instituições como Caixa e Banco do Brasil.

Mas apesar das evidentes melhorias, os bancos comunitários ainda carecem de regulamentação perante o Banco Central. Com isso, mais benefícios deixam de ser gerados pela falta de canalização de recursos públicos para o fortalecimento dessas experiências, acarretando em um dos maiores entraves à cadeia: o atraso tecnológico.

“Se fôssemos regulamentados, teríamos mais acesso a recursos, principalmente tecnológicos, que poderiam ser desenvolvidos em institutos de pesquisa, além de podermos desenvolver trabalhos na área ambiental”, afirma Joaquim.

sem assistencialismo “Queremos provar que as classes D e E são extremamente produtivas”, disse Joaquim de Melo Neto, Coordenador do Banco Palmas.

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No Dia da Economia Solidária, Fortaleza realiza VI Feirão

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
www.adital.com.br

15.12.10 – BRASIL
No Dia da Economia Solidária, Fortaleza realiza VI Feirão

Adital – Hoje, 15 de dezembro, em todo o Brasil é comemorado o Dia Nacional da Economia Solidária. Em vários pontos do país estão acontecendo diversos eventos para homenagear a data e mostrar ao público consumidor que outra economia acontece. Em Fortaleza, no Ceará, acontece de hoje a 17 de dezembro o VI Feirão de Sócio-Economia Solidária e Agricultura Familiar, na praça da Gentilândia, bairro Benfica.

Organizado pela Rede Cearense de Sócio-Economia Solidária (RCSES), o Feirão contará com uma intensa programação que inclui comercialização de produtos, exposição e desfile de artigos artesanais, painéis e espaços de formação envolvendo temas relacionados com a Economia Popular Solidária, além da disseminação de saberes através de oficinas abertas e apresentações culturais em espaços de convivência e lazer.

A RCSES estima que entre 8 a 10 mil pessoas circulem pela praça de Gentilândia durante os três dias do Evento.  Ao todo, 250 expositores de Grupos de comércio solidário de todo o estado participarão do evento que contará com discussões acerca de temáticas como comercialização solidária e marco legal.  O evento contará também com apresentações culturais e artísticas.

Segundo a RCSES, o intuito do encontro é dar visibilidade para um novo modelo de relação social, política e econômica entre as pessoas, tendo como referência procedimentos balizados pelo pensamento da Sócio-Economia Solidária. Um dos objetivos também é chamar a atenção da população para um conjunto de iniciativas em comum que provam como é possível estabelecermos uma nova relação com o consumo a partir de uma economia onde todas as pessoas possam estar integradas, produzindo de maneira digna e solidária.

Essa economia tem que estar baseada numa produção sustentável e que garanta uma nova maneira de lidar com a natureza e com a relação das pessoas entre si. Toda a programação do Feirão está voltada para mostrar que um uma nova economia está acontecendo, e que essa economia começa com uma produção sustentável que garanta, de maneira articulada, novos parâmetros na relação com o meio ambiente e com a interação entre as pessoas.

Uma Visão Marxista do Software Livre

Uma visão marxista do software livre

Software livre. A luta pela liberdade do conhecimento
de Sérgio Amadeu da Silveira
EDITORA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

O trecho abaixo foi extraído do paper Copyleft vs. Copyright: a  marxist critique, escrito em fevereiro de 2002 por Johan Soderberg,  um estudante do Falmouth College of Arts da Inglaterra. É uma  tentativa de aplicar a análise marxista à questão do Copyleft. O  título do capítulo transcrito é “The Commodification of Information”  e é de difícil tradução. A palavra inglesa “commodification” representa  o processo pelo qual o mercado submete e transforma relações não-comerciais em relações de comércio.  

A mercantilização da informação  “A contradição que se encontra no coração da economia política da  propriedade intelectual reside no conflito entre o custo marginal  inexistente da reprodução do conhecimento e seu tratamento como  uma propriedade escassa.”*

Esta contradição, May demonstra, é dissimulada pelos capitalistas  da informação, cujos interesses são mais bem atendidos se as  idéias forem tratadas como análogas à propriedade material que é  escassa. A privatização da expressão cultural corresponde ao  cercamento das terras públicas entre os séculos XV e XVIII.  Assim, o novo cercamento está relacionado com a criação de condições  para a exclusão. Lawrence Lessig lista quatro métodos para  dirigir o comportamento do indivíduo a agir de acordo com o regulamento  da propriedade: normas, mercados, arquitetura dos sistemas  e leis sociais. “Os constrangimentos trabalham juntos, embora  funcionem diferentemente e o efeito de cada um seja distinto.

As normas constrangem por meio do estigma que uma comunidade  impõe; os mercados constrangem com o preço que extraem;  as arquiteturas constrangem com os limites físicos que impõem; e  a lei constrange com a punição que ameaça”**.

Inúmeras novas legislações nacionais sobre direitos de propriedade  intelectual foram recentemente aprovadas. Nos Estados Unidos, a Lei do Copyright do Milênio Digital foi aprovada em 1998  e está sendo imitada pela legislação da Europa.

O Escritório Europeu  de Patentes incluiu na agenda política o exame pelos governos  europeus do regulamento que permite reivindicar as patentes  para os programas de computador . [...] Simplesmente coordenando  regulamentos nacionais em um nível global, a rede da propriedade  intelectual é endurecida.

O TRIPS, patrocinado por companhias  farmacêuticas e de entretenimento norte-americanas e  européias, e recebeu a malsucedida oposição das nações em  desenvolvimento e da sociedade civil do norte.  Apesar do debate manipulado sobre a propriedade intelectual nos  principais órgãos da mídia, a retórica da “pirataria” não tem transformado  significativamente as práticas sociais.

A falha da repressão  à cópia está vinculada aos baixos custos e pequenos riscos  para os indivíduos que copiam, isto é, a constrição inexistente do  mercado. Entretanto, Bettig observa que “o período inicial da introdução  de um novo meio de comunicações envolve freqüentemente  uma perda provisória do controle pelos donos do copyright sobre  o uso de sua propriedade”***.

Similarmente, Lessig adverte contra a falsa crença, comum entre  hackers, de que a tecnologia da informação é inerentemente anarquista.   A indústria é determinada para desenvolver hardware e  software em conformidade com o regime da propriedade intelectual.  “O código pode e cada vez mais poderá substituir a lei como  uma defesa direta da propriedade intelectual no ciberespaço. Cercas   privadas, sem leis públicas.”****

(*) MAY, Christopher. Global Political Economy of Intellectual
Property Rights: The New Enclosure? London, Routledge, 2000,
p. 42.
(**) LESSIG, Lawrence. Code and Other Laws of Cyberspace New
York: Basic Books. New York, Basic Books, 1999, p.88.
(***) BETTIG, Roland V. “The Enclosure of Cyberspace”. Critical
Studies in Mass Communication, volume 14, number 2 (June), 1997,
p. 138-157.
(****) LESSIG, Lawrence, op. cit., p.126.

Solidu / Soliart na TV Jangadeiro

14 de maio de 2010 às 15:33 – Fonte: Jangadeiro On-Line

Mulheres da Granja Portugal lançam grife própria

Por Wiarlen Ribeiro

Um grupo de mulheres do bairro Granja Portugal, em Fortaleza, encontrou na economia solidária o apoio necessário para se profissionalizar. E foi assim que elas deixaram de ser donas de casa para se tornar empreendedoras de referência na comunidade e já até lançaram uma grife própria.

Veja matéria exibida no Jornal Jangadeiro: