Documento final da II Conferência Nacional de Economia Solidária

Documento final da II Conferência Nacional de Economia Solidária.

Fonte: Fernanda Nagem

Acaba de ser divulgado o documento final da II Conferência Nacional de Economia Solidária “Pelo Direito de Produzir e Viver em Cooperação de Maneira Sustentável”. O evento foi realizado em junho em 2010, na cidade de Brasília, e contou com a participação de diversos atores que integram a economia solidária no Brasil.

Além da Introdução, compõem o documento os eixos “Avanços, limites e desafios da economia solidária no atual contexto socioeconômico, político, cultural e ambiental nacional e internacional”; “Direito à formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação, na autogestão, na sustentabilidade e na solidariedade, como modelo de desenvolvimento” e “A organização do Sistema Nacional de Economia Solidária”.

Acesse o documento em www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_details&Itemid=18&gid=1324

Pelo direito à Economia Solidária

Pelo direito à Economia Solidária.

Pelo direito ao trabalho associado e a uma Economia Solidária!

Cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil que decidem se unir para praticar a Economia Solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e na acumulação do capital por poucas corporações.

Estas pessoas encontram, entretanto, enormes dificuldades de viver da Economia Solidára, ainda mais se comparamos às empresas convencionais. Isso acontece por não haver um reconhecimento, do Estado Brasileiro, do direito ao trabalho associado e a formas organizativas baseadas na Economia Solidária.

Um passo fundamental para este reconhecimento é a criação de uma proposta de Lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária, além do Sistema e o Fundo Nacionais de Economia Solidária.

Por isso, o Conselho Nacional de Economia Solidária, com participação de representantes de vários setores da sociedade civil e do governo, elaborou esta proposta de Lei.

A sociedade civil tomou a iniciativa, então, de lançar a campanha de coleta de assinaturas para conseguirmos aprovar esta proposta como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Precisamos de toda a mobilização possível em cada bairro, comunidade e cidade para conseguirmos a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, o que significa uma meta de aproximadamente um milhão e trezentas mil assinaturas!

Temos aproximadamente 1 ano para essa mobilização nacional!

Participe da coleta de assinaturas!

Só pode assinar quem é eleitora ou eleitor. E a assinatura só é válida se a pessoa inserir todos os dados: nome completo, endereço, título de eleitor, zona e seção eleitoral, além da assinatura ou impressão digital conforme consta no título de eleitor.

Caso a pessoa não tenha em mãos o título de eleitor, pode escrever a lápis o nome da mãe para que o comitê local resgate no TSE o número do título. A página para conseguir o título de eleitor através do nome da mãe e data de nascimento é a seguinte:

www.tse.gov.br/sadEleicaoConsultaLocal/aplic/consulta/consultaNome.jsp

A meta de assinaturas por estado é de 1% do eleitoral. Para saber qual a meta do seu estado, veja a lista ao final desta página.

Atenção: Cada folha deve ter assinaturas apenas de um estado. Portanto, se você estiver coletando assinaturas em algum evento nacional, terá que ter em mãos várias folhas, uma por estado.

Toda folha de assinaturas tem que ter o cabeçalho exatamente como consta no verso desta página, para ter validade legal.

Sugestão: Para economizar papel, a impressão das assinaturas pode ser feita em frente e verso. Com isso reduzimos o uso de papel pela metade!

Baixe o formulário para imprimir e coletar assinaturas aqui!

Formulário de coleta de assinaturas: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1130

Texto da Proposta de Lei: www.fbes.org.br/?option=com_docman&task=doc_download&gid=1131

Onde entregar

Sugerimos a articulação com o Fórum de Economia Solidária mais perto de você. Os contatos dos Fóruns Estaduais e Microrregionais de Economia Solidária no Brasil podem ser acessados pela internet na página

www.fbes.org.br

As folhas assinadas devem ser enviadas à secretaria do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), no seguinte endereço:

SCS Quadra 6 Bloco A – Edifício Arnaldo Villares, sala 514

Brasília/DF – 70.324-900

Em breve, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária vai implantar comitês locais de coleta da assinatura através dos Fóruns Locais de Economia Solidária.

Pontos de Coleta

Os pontos de coleta ficam responsáveis por concentrar o recebimento das correspondências, revisar o preenchimento correto dos formulários e, caso necessário, buscar o número do título de eleitor de um assinante no site do TSE e encaminhá-las para a Secretaria Executiva do FBES, em Brasília, conforme endereço acima.

Até o momento estão definidos alguns pontos de coleta das assinaturas nos estados:

Amazonas

NAE – Núcleo de Atendimento ao Empreendedor

Av. Joaquim nabuco, 801 – Sala 201. Centro. Manaus CEP: 69.020-030 (ao lado do Cine Amazonas)

Ministerio do trabalho e emprego do Amazonas, Setor de Economia Solidaria

Av. André Araujo, 140, bairro Aleixo. Manaus CEP: 69-060-001

Cáritas Arquidiocesana de Manaus

Rua Joaquim Nabuco, 1023 – Centro. Fone: 92 – 3212-9030. Cep.: 69020-030 – Manaus – AM

Espírito Santo

Caritas Arquidiocesana de Vitória (A/c Normeliana e Noemia)

Rua Soldado Abilio dos Santos, 47. Centro – Vitória – ES. CEP 29.015-620

Bahia

MOC: Movimento de Organização Comunitária

Av Senhor dos Passos, 75. Centro. Feira de Santana. CEP 44.003-144

Sergipe

Superintendência Regional do Trabalho

A/c Elze Valença

Rua João Pessoa, 127. Centro. Aracajú/SE. CEP: 49010-130

Rio Grande do Norte

Associação de Apoio as Comunidades do Campo/RN

Rua Dr. Mucio Galvão, 449, Lagoa Seca, Natal/RN. CEP: 59022-530

Mato Grosso do Sul

Central de Comercialização de Economia Solidária

Rua Marechal Cândido Mariano Rondom, 1.500/ Centro – Campo Grande/ MS CEP: 79002-200

Meta de assinaturas por estado

AL: 19.768

AM: 19.078

AP: 3.848

BA: 91.536

CE: 56.316

DF: 16.637

ES: 24.411

GO: 38.735

MA: 41.595

MG: 140.723

MS: 16.184

MT: 19.931

PA: 45.156

PB: 26.554

PE: 60.676

PI: 21.864

PR: 73.000

RJ: 112.593

RN: 21.726

RO: 10.286

RR: 2.478

RS: 79.255

SC: 43.542

SE: 13.696

SP: 291.433

TO: 9.267

TOTAL: 1.306.044

Entidades reivindicam criação de ministério da economia solidária

Extraído do Vermelho.org

Pelo menos uma centena de cooperativas e associações de trabalhadores enviaram ao governo federal um pedido de criação da Secretaria Especial da Economia Solidária. O órgão, que teria status de ministério, seria responsável por articular projetos governamentais de apoio a empreendimentos associativos e também por centralizar as demandas dos cooperados.
Uma carta e um projeto de estrutura para a secretaria especial foram entregues à equipe de transição do governo da presidenta Dilma Rousseff, em dezembro de 2010. Segundo Daniel Tygel, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (Senaes), o agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o atual secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o presidente do PT, José Eduardo Dutra, receberam a proposta elaborada na segunda conferência nacional sobre o tema.

Para Tygel, a secretaria é necessária porque, hoje, políticas públicas voltadas à economia solidária estão dispersas e desarticuladas. Ele disse que a Secretaria Nacional de Economia Solidária, ligada ao Ministério do Trabalho, fomenta o setor como alternativa de trabalho e renda. Entretanto, o Ministério do Meio Ambiente também tem projetos de economia solidária ligados à preservação da natureza e o Ministério da Justiça, projetos de cooperativas sociais para combate à violência.

Além disso, ainda existem projetos estaduais e municipais que apoiam a criação de associações e cooperativas de trabalhadores. “Falta uma cabeça articuladora para coordenar todas essas iniciativas”, afirma Tygel. “Temos que fortalecer os processos que têm como característica a priorização do desenvolvimento local e a distribuição de renda”.

Tygel defende ainda que a economia solidária tenha prioridade nos projetos que integrarão o chamado “PAC da erradicação da miséria”, que está sendo estruturado pelo governo federal. O novo PAC terá como uma de suas diretrizes a inclusão profissional.

“Queremos erradicar a miséria com um ganho na participação política da sociedade. A economia solidária tem esta característica”, disse Tygel.

O secretário adjunto da Senaes, Fábio José Bechara Sanchez, disse que a secretaria começou a diálogar com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para apoio às cooperativas nos novos projetos do governo federal.

Fonte: Agência Brasil

No Dia da Economia Solidária, Fortaleza realiza VI Feirão

[ADITAL] Agência de Informação Frei Tito para a América Latina
www.adital.com.br

15.12.10 – BRASIL
No Dia da Economia Solidária, Fortaleza realiza VI Feirão

Adital – Hoje, 15 de dezembro, em todo o Brasil é comemorado o Dia Nacional da Economia Solidária. Em vários pontos do país estão acontecendo diversos eventos para homenagear a data e mostrar ao público consumidor que outra economia acontece. Em Fortaleza, no Ceará, acontece de hoje a 17 de dezembro o VI Feirão de Sócio-Economia Solidária e Agricultura Familiar, na praça da Gentilândia, bairro Benfica.

Organizado pela Rede Cearense de Sócio-Economia Solidária (RCSES), o Feirão contará com uma intensa programação que inclui comercialização de produtos, exposição e desfile de artigos artesanais, painéis e espaços de formação envolvendo temas relacionados com a Economia Popular Solidária, além da disseminação de saberes através de oficinas abertas e apresentações culturais em espaços de convivência e lazer.

A RCSES estima que entre 8 a 10 mil pessoas circulem pela praça de Gentilândia durante os três dias do Evento.  Ao todo, 250 expositores de Grupos de comércio solidário de todo o estado participarão do evento que contará com discussões acerca de temáticas como comercialização solidária e marco legal.  O evento contará também com apresentações culturais e artísticas.

Segundo a RCSES, o intuito do encontro é dar visibilidade para um novo modelo de relação social, política e econômica entre as pessoas, tendo como referência procedimentos balizados pelo pensamento da Sócio-Economia Solidária. Um dos objetivos também é chamar a atenção da população para um conjunto de iniciativas em comum que provam como é possível estabelecermos uma nova relação com o consumo a partir de uma economia onde todas as pessoas possam estar integradas, produzindo de maneira digna e solidária.

Essa economia tem que estar baseada numa produção sustentável e que garanta uma nova maneira de lidar com a natureza e com a relação das pessoas entre si. Toda a programação do Feirão está voltada para mostrar que um uma nova economia está acontecendo, e que essa economia começa com uma produção sustentável que garanta, de maneira articulada, novos parâmetros na relação com o meio ambiente e com a interação entre as pessoas.

Economia solidária é aposta para gerar emprego e renda no Complexo do Alemão

Por: Isabela Vieira, Agência Brasil

Publicado em 05/12/2010, 18:36

Rio de Janeiro- De confeitarias a confecções. Um comércio com cerca de 7 mil pequenos empreendimentos movimenta o Complexo do Alemão, comunidade com aproximadamente 400 mil moradores, na Penha, zona norte da cidade. Para ensinar como esses empreendedores podem ampliar a geração de emprego, vender mais e compartilhar o lucro, começou nesta semana um projeto de economia solidária.

Há um ano e meio, antes mesmo da operação policial que expulsou traficantes de drogas do local, a prefeitura e as lideranças comunitárias procuram levantar o potencial comercial do complexo e identificaram cooperativas de transportes, de salgadinhos, de reciclagem de garrafas PET e outros grupos que são considerados informais.

“A comunidade tem produtos ou serviços poucos exploradas como o turismo, a comunicação popular e a construção civil”, acrescenta o secretario de Desenvolvimento Econômico Solidário da prefeitura, Marcelo Henrique da Costa. “Achamos que é possível desenvolver uma série de negócios, facilitar a cadeia produtiva, da comercialização à venda, em feiras e até pela internet.”

Além de práticas comerciais sustentáveis, o projeto de economia solidária (Rio Ecosol) vai ensinar os empreendedores a calcular custos e formar preços, controlar a produção, marketing e logística compartilhada. Segundo a organizadora, Adriana Bezerra, como já há pequenos empresários na comunidade que fazem essas atividades, os educadores podem ser recrutados lá mesmo.

“Às vezes, têm uma pessoa fera em comercialização porta em porta. Essa pessoa será convidada a ensinar os demais”, afirmou ela. “Vamos ajudar a montar o curso, mas valorizar o que já foi feito na comunidade e os próprios atores sociais é o nosso objetivo.”

Para garantir que todas as atividades econômicas do Alemão possam participar do Rio Ecosol, os empreendimentos serão identificados pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para isso, serão treinados moradores da localidade, que por cerca de nove meses de levantamento serão remunerados com um salário mínimo.

O administrador do Ponto Solidário no Alemão, Ricardo Gomes de Souza, que faz a ponte entre a prefeitura e os empreendedores, conta que a comunidade está começando a viver um bom momento e avalia que a pacificação atrai pessoas para a rede. Segundo ele, os moradores querem expandir os negócios para melhorar as condições de vida.

“As pessoas aqui trabalham na economia formal. Se matam para ganhar dinheiro o ano todo e com o décimo salário pagam dívidas. O diferencial desse projeto é perspectiva de se dar bem. É a autogestão que faz com que procurem, coletivamente, melhorar o seu produto ou serviço, vender mais e gerar renda para um número maior de trabalhadores “, afirmou o líder comunitário.

Também fazem parte do projeto Rio Ecosol o Complexo de Manguinhos, na zona norte, o Morro Santa Marta, na zona sul, e a Cidade de Deus, na zona oeste. Nessa comunidade ainda será criado um banco comunitário para emprestar dinheiro com juros baixos à comunidade.

Fonte: Agência Brasil

I Fórum de Tecnologia Social

O que é o fórum

O I Fórum de Tecnologia Social – construindo cidades e formandos cidadãos – será um espaço de debates sobre experiências bem sucedidas nas áreas de inclusão social, trabalho e política habitacional. São áreas da política social de estruturação recente, nas quais muitos municípios apresentam dificuldades para conseguir elaborar e por em prática planos de ação.
O Fórum juntará autoridades políticas, gestores e acadêmicos com a finalidade de debater idéias e concepções de política social, com ênfase no desafio prático de colocar as idéias em ação.

Debates

Todas as mesas de debates ocorrerão no período da tarde, das 14 às 17h, nos respectivos temas  e datas:

13 de agosto (quinta-feira)

Tema da mesa: Municípios e a Economia Popular e Solidária

Debatedores:

Paul Singer
Gabriel Kraychete

Tema da mesa: Política Pública de Qualificação Social e Profissional

Debatedores:
Almerico Biondi Lima
Silvia Maria Manfredi

Tema da mesa: O Protagonismo do Município na Regularização Fundiária

Debatedores:
Celso Carvalho
Patryck Carvalho
Marcelo Berthe (a confirmar)

Tema da mesa: Operações Urbanas Consorciadas: O Poder Público como Indutor de Desenvolvimento Urbano.

Debatedores:
Ermínia Maricato
Álvaro Mello
David Harvey (a confirmar)

Tema da mesa: Intercâmbio de Experiências: Rompendo Fronteiras e Criando Possibilidades.

Debatedores:
Ricardo Baldo
Sérgio Gonçalves
Patrick Magebula (a confirmar)
Sheela Patel (a confirmar)

Tema da mesa: Organização de Políticas Voltadas para Juventude.

Debatedores:
Beto Cury
André Kamai

14 de agosto (sexta-feira)

Tema da mesa: Produção e Qualificação de Moradias de Interesse Social

Debatedores:
Inês Magalhães
Jorge Fontes Hereda (a confirmar)
Gregório Gomes da Silva

Tema da mesa: A Cidade e o Espaço: Georreferenciamento como Instrumento de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas.

Debatedores:
Evangelina Pinho (a confirmar)
André Oliveira
Nabil Bonduki
Azziz Ab’Saber (a confirmar)

Tema da mesa: Trabalho e Inclusão Produtiva

Debatedores:
Ronaldo Garcia
Marcio Pochmann

Tema da mesa:  Trabalho Social na Política Habitacional

Debatedores:
Gisela Maria Mori
Tânia Maria Ramos de Godói
Sandra Simões

Tema da mesa: Gerenciamento de Informações e Inclusão Digital

Debatedores:
Leonardo Mendes
Ronnie Aldrin
Marcos Paulo de Oliveira

Maiores Informações : http://www.forumtecnologiasocial.com.br/

Secretaria do Desenvolvimento Trabalho e Inclusão

Osasco Solidária

Programa de Economia Popular e Solidária

Tel. (11) 3653-1185

(11)  3653-1183